CAAD-T
169/2017-T
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de
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Relator: MOISÉS SILVA
i) Não basta provar que o acidente não teria ocorrido se tivesse
Relator: JOÃO NUNES
I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O internamento compulsivo só pode ser determinado quando for a única
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - Perante a insensibilidade manifestada pelo arguido aos repetidos juízos de censura
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A imputação feita no recurso do conhecimento pelo Sr. Juiz de
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Não preenche a causa de exclusão da ilicitude prevista no artº
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e
Relator: ANTERO VEIGA
I - Para as doenças tipificadas (previstas na tabela), verificando-se os requisitos
Relator: HEITOR GONÇALVES
Contendo o questionário uma pergunta objectiva, simples e específica sobre se o
Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA
1. Os pressupostos para que o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos
Decreto do Presidente da República n.º 113/2017 Referendado em 24 de
Decreto-Lei n.º 127/2017 Artigo 2.º de 9 de outubro
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Enquadramento - Prestações de serviço decorrentes de "Ensaios clínicos", realizados em Centro Hospitalar
Relator: MOISÉS SILVA
i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para
Relator: MANUEL BARGADO
I – O estabelecimento do prazo de caducidade no nº 1 do artigo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I –São requisites da legítima defesa: - a ocorrência de uma agressão, sendo