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Relator: FLOBELA MOREIRA LANÇA
incerto, mediante uma declaração unilateral e receptícia dirigida à contraparte. VI. A diferença essencial entre uma condição resolutiva e uma cláusula resolutiva consiste da circunstância de, na primeira, o facto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
âmbito da prova indireta, a certeza sobre os factos indiretos ou instrumentais é essencial para a validade das inferências lógicas neles assentes. Deduções retiradas de factos de ocorrência duvidosa não
Relator: FERNANDO PINA
audição. III) Assim, não poderá vir agora requerer a sua audição como essencial para a descoberta da verdade, pois nunca o foi e dos autos não resulta a existência
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
havendo elementos minimamente seguros para dizer que houve negligência em promover o processo, pressuposto essencial para se declarar deserta a instância, em concreto por o último despacho proferido nos autos
Relator: JORGE TEIXEIRA
entendimento, determinam decisão dissemelhante da que foi proferida pelo tribunal “a quo”. II- A essencial razão desse ónus de indicação consiste, por um lado, em possibilitar que o tribunal
Relator: SANDRA MELO
contratar, coloca em erro todos os interessados no negócio, quanto a um elemento essencial do contrato, deve indemnizar os danos causados por esse comportamento àquele que com ele contratou. Sandra
Relator: ANABELA RUSSO
desenvolvida por outras entidades privadas no mesmo território, à luz, no essencial, dos mesmos poderes, haverá distorção significativa de concorrência se, do não reconhecimento apenas àquela do direito a deduzir
Relator: MÁRIO SERRANO
decretamento da providência cautelar de ratificação de embargo de obra nova apresenta-se essencial, desde logo, a verificação do seu pressuposto da probabilidade séria da existência do direito invocado
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
relativas, com vista a assegurar a proteção dos interesses dos consumidores. 3- Alegada factualidade essencial para o enquadramento da relação contratual estabelecida entre as partes no âmbito do regime legal
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sistema português de revisão de sentenças estrangeiras é, essencialmente, formal (artigo 980 do CPC), mitigado com o de mérito quando suscitado por cidadão português vencido na decisão revidenda, na oposição
Relator: Pedro Vergueiro
condição de sujeito passivo do prestador de bens e serviços constitui um requisito essencial do direito à dedução; contudo, tal condição não se define em função de um “estatuto
Relator: JORGE BISPO
para exercer o direito de crítica relativamente ao comportamento do assistente, atingiu o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria
Relator: Frederico Macedo Branco
administrativa impugnada era a única concretamente possível. A degradação de formalidade em formalidade não essencial só ocorrerá quando, atentas as circunstâncias, a intervenção do interessado se tornou inútil, seja porque
Relator: Frederico Macedo Branco
procedimento concursal, importa que as candidaturas apresentadas se adeqúem e conformam com o essencial do concursado. 2 – Em concreto, vindo concursada, designadamente, a realização de duas edições de uma bienal
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
requisito fumus boni iuris, se a requerente não logrou indiciariamente demonstrar o facto essencial para pôr em causa a validade do acto suspendendo, de ser dona do terreno em causa
Relator: Pedro Vergueiro
desde logo por não existir um acto que possa considerar-se dirigido essencial ou primacialmente à obtenção de vantagens fiscais (pois ele foi dirigido também à criação de uma sociedade
Relator: TOMÉ RAMIÃO
concreto que serve de fundamento ao efeito jurídico pretendido e corresponde ao núcleo fáctico essencial tipicamente previsto por uma ou mais normas como causa do efeito de direito material pretendido
Relator: ANTÓNIO PENHA
não a nulidade ela mesma. III- A presença pessoal do devedor não é essencial ao regular andamento do processo, mormente em termos de realização da audiência de julgamento, em especial
Relator: CATARINA GONÇALVES
Ainda que não se configure como elemento essencial para a perfeição do contrato e para a efectiva transmissão do crédito, a notificação da cessão ao devedor – ou a sua aceitação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sendo inequívoco que o preço constitui elemento essencial da compra e venda e que permite distingui-la da doação, da permuta e de outros contratos de alienação de bens, não