TRG
954/13.7TJVNF-A.G1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não é oponível ao credor hipotecário o caso julgado formado sobre
Relator: JOSÉ AMARAL
I. O procedimento cautelar não se confunde, quanto à sua natureza, regras
Relator: JORGE FRANÇA
Não obstante uma sociedade comercial apenas assumir obrigações juridicamente vinculantes com a
Relator: PAULO AMARAL
Provando-se a TAS e não se provando que ela tenha surgido
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. A “perda de chance”, em processo executivo, por ato ou omissão
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Não sendo possível concluir pela culpa na produção do acidente – quer
IRC – Benefício Fiscal – CFEI
Portaria n.º 276/2017 Declaração de 18 de setembro Em conformidade com
Relator: JOÃO NUNES
I - A tentativa de conciliação realizada perante o Ministério Público na acção
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora o artigo 644.º, n.º 2, alínea d
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Apenas os factos essenciais têm de ser alegados pelas partes, para
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Relator: RITA ROMEIRA
I - Os factos que estão admitidos por acordo são tomados em consideração
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – São dois os fundamentos da revogação da suspensão da execução da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Em face do disposto no art. 401.º, nº 2, do
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
I - A chamada “Convenção IDS” (Indemnização Directa ao Segurado) é um instrumento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- O direito a indemnização por danos morais decorrentes de desapossamento ilícito