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conjunto de políticas que visam a construção de tências do INR, I. P. uma sociedade mais inclusiva, na qual todos os cidadãos Considera-se que esta medida contribuirá para ... Integração das Pessoas com Adicionalmente, o presente decreto-lei procede à atua- Deficiências ou Incapacidade, o Plano Nacional de Promo- lização da designação da entidade com competências de ção
Relator: MOISÉS SILVA
i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para
Relator: PAULO AMARAL
A ofensa à boa imagem de uma sociedade comercial é indemnizável na
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Tendo o Autor pedido a condenação do Réu apenas no pagamento
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I –São requisites da legítima defesa: - a ocorrência de uma agressão, sendo
Relator: JORGE BISPO
I) O tribunal de recurso deve intervir na pena, alterando-a, apenas
Relator: JORGE BISPO
I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido
Relator: FÁTIMA FURTADO
Num sistema processual penal em que vigora o princípio da livre apreciação
Relator: HEITOR GONÇALVES
São pressupostos da medida de confiança da criança a instituição com vista
Relator: ANTÓNIO PENHA
I- A “nulidade secundária”, referida no art. 195º, n.º 1, do
Relator: EUGENIA MARINHO DA CUNHA
1- O reconhecimento da situação de insolvência, inerente à apresentação dos devedores
DIRETIVA (UE) 2017/1564 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Não sendo possível concluir pela culpa na produção do acidente – quer
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪ O fundamento ou a razão material da inibição prevista na alb) do
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O condenado infringe repetidamente os deveres ou as regras de conduta
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na apreciação da prova impõe-se ao tribunal que faça uma
Portaria n.º 286/2017 Modelos de 28 de setembro Os modelos oficiais
I SÉRIE Quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Número 168 ÍNDICE
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o