DR-I
Lei n.º 79/2017
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
167 resultados
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução
Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de
IMI – competência do Tribunal Arbitral; isenção ao abrigo do artigo 44º do
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Deve ser rejeitado o requerimento do Ministério Público para aplicação de
Relator: MOISÉS SILVA
Reveste a natureza de culpa negligente a conduta da empregadora consistente em
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
Sendo a ofendida uma pessoa colectiva privada, sem fins lucrativos, que tem
Relator: JORGE FRANÇA
A nulidade prevista na al. c) do art. 119.º do CPP
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
● O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP) faculta
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Tendo o arguido, que não prescindiu de estar presente, sido entregue temporariamente
IS – Isenção - artigo 6.º alínea d) do CIS
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – Os indícios são as provas recolhidas no processo até ser proferida
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Apresentado, por advogado, após a oposição do requerido, requerimento quanto à
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Em face do disposto no art. 401.º, nº 2, do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O PER traduz-se num instrumento processual, de cariz negocial, que
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – O requerimento livre e esclarecido ou, preferindo-se, a manifestação de
Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge