77 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 91/2017

    Portaria n.º 91/2017 Organizações de voluntariado de proteção civil de 2

  2. DR-I

    Aviso n.º 8/2017

    Aviso n.º 8/2017 Bélgica, 21-12-2015 Por ordem superior se

  3. UE

    Diretiva (UE) 2017/159

    Os empregadores e os trabalhadores (os parceiros sociais) podem, nos termos do

  4. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2017

    interesse público subjacente à sua criação e a proteção da janeiro (CCP). privacidade dos seus titulares. 6 — Delegar, com faculdade de subdelegação, na Mi- De harmonia com o disposto