TRE
252/12.3TMSTB-C.E1
Relator: MÁRIO SERRANO
Não obstante poder afirmar-se que, em tese, ambas as partes têm
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Relator: MÁRIO SERRANO
Não obstante poder afirmar-se que, em tese, ambas as partes têm
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A deserção da instância constitui um mecanismo que pretende combater a eternização
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O uso de cinemómetros-radar para detecção de velocidade pelas forças
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Comete o crime de importunação sexual de menor aquele que, sob
I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Apenas nos casos de reconhecimento expresso ou tácito do crédito, em
Relator: ALICE SANTOS
I - Não comete o crime de difamação o arguido que [na qualidade
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A lei prevê a admissibilidade da prova pericial, pressuposta a relevância
Relator: FILIPE MELO
A reclamação da conta de custas apresentada pelo assistente consubstancia um incidente
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A fundamentação da decisão é essencial, desde logo, para garantir a
IRS – União de facto – Inutilidade Superveniente da Lide
Relator: MANUEL BARGADO
I - Não basta ao credor reclamante concluir, nos termos do artigo 216º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O princípio do primado da família biológica não é absoluto, já
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça a
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Da interpretação conjugada do art.º 6º nºs 1 e 7
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Para ser julgada deserta a instância, nos termos do art.º
Lei n.º 18/2017 Os limites administrativos territoriais entre as freguesias de