TRC
370/14.3TJCBR-A.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Dispõe o n.º 1 do art.º 186.º do
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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Dispõe o n.º 1 do art.º 186.º do
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Estão sujeitos a seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel todos os
Relator: JOSÉ CRAVO
Para concluir pelo carácter culposo da insolvência, não basta assentar na culpa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O documento necessário para se proceder à revisão de sentença transitada
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I - A exoneração do passivo restante trata-se de uma medida especial
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Findo o prazo estabelecido para o mandato do gerente de uma sociedade
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- A cláusula penal prevista no artº. 810º, nº 1, do CC
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Consubstancia uma actuação com culpa grave da única gerente de uma
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017 Oficial da União Europeia
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – Os números 2 e 3 do artigo 186º do CIRE contemplam
Lei n.º 32/2017 1 — O cartão de cidadão é um documento
Relator: HEITOR GONÇALVES
I- O contrato por virtude do qual uma oficina de reparação automóvel
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A responsabilidade pelo risco é excluída quando o acidente resulte de caso
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A eficácia da declaração resolutiva depende do preenchimento prévio dos pressupostos
Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA
1-Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De entre os amplos poderes que o actual CPC comete aos
Relator: ISABEL SILVA
A denominada “contabilidade criativa”, designadamente por via de empolamento do valor das