TRE
2823/16.0T8STB.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O auto de notícia deve descrever a materialidade dos factos, não
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Relator: PAULA DO PAÇO
I – O auto de notícia deve descrever a materialidade dos factos, não
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I - O arrependimento é mais que a simples declaração de arrependimento. II
auferidos por sujeitos passivos abrangidos pelo regime Norma revogatória simplificado ou que tenham praticado atos isolados — e respetivas instruções de preenchimento; 1 — É revogado o artigo 2.º da Portaria
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Os “terceiros” abrangidos pela força do caso julgado a que se
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª As propinas constituem uma taxa, de obrigação única, devida pela
DIRETIVA (UE) 2017/2108 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
Relator: BRIZIDA MARTINS
I - Do art. 30.º, n.º 1, do CP, infere-se
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros – Gastos.
Abrangência do regime de transparência fiscal a sociedade de profissionais em que
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
DIRETIVA (UE) 2017/2103 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical.
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
Relator: ISABEL VALONGO
Quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro