CAAD-T
74/2017-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
Relator: MARGARIDA SOUSA
- Em face do encerramento de um processo de revitalização (PER) com requerimento
ISP – Liquidação oficiosa.
Relator: JORGE BISPO
I) Resultando apurado nos autos que o arguido/recorrente, ao escrever em letra
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I - Os direitos conexos estabelecem-se através de um ato complementar à
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
1- Passando a possibilidade de alteração da matéria de facto a ser
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não cumpre o ónus de impugnação imposto pelo art. 640º, nº
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Quanto ao valor da fixação na sentença que decreta uma interdição
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O ofício notificatório dirigido a uma sociedade, na pessoa do seu
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – São nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas
Relator: MOISÉS SILVA
i) A extinção do contrato de trabalho por caducidade decorrente de reforma
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I - O arrependimento é mais que a simples declaração de arrependimento. II
Portaria n.º 385-D/2017 Artigo 2.º de 29 de dezembro
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2017 Nos termos do disposto
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea