TRE
1696/15.4T8PTG.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de
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Relator: PAULA DO PAÇO
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Não constitui nem reclama fundamento ou motivo sério e grave que gere
Relator: CLARISSE GONÇALVES
I) O cumprimento de uma pena de trabalho a favor da comunidade
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Tendo o recurso por objecto a reapreciação da matéria de facto
Relator: JORGE BISPO
I) Comete o crime de injúria do artº 181º, do CP, a
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Relator: MOISÉS SILVA
i) A garantia referida no art.º 83.º do CPT para
Relator: JORGE BISPO
I) O tribunal de recurso deve intervir na pena, alterando-a, apenas
Relator: PAULO AMARAL
I- A caducidade do direito do trabalhador resolver o contrato com justa
Relator: ALDA MARTINS
I – A pós-eficácia do dever de lealdade e boa-fé para
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I - Deve qualificar-se como contrato de trabalho e não como contrato
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I – A noção de crime diverso, nos termos e para os efeitos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O pressuposto processual “interesse em agir” consubstancia-se numa restrição ao
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Sendo possível e não excessivamente onerosa para o lesante, a reparação
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Incorre em responsabilidade civil contratual o advogado de um promitente-comprador
Relator: LUÍS CRAVO
Compete à Secção Cível da Instância Local que exista na comarca, e