TRG
1724/15.3T8VRL.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas
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Relator: JOSÉ AMARAL
1) Se as conclusões do recurso, mesmo que incorrectamente redigidas e arrumadas
I SÉRIE Quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Número 230 ÍNDICE
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.- Com as restrições ao direito de propriedade, previstas no artigo 1360
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e
Relator: ALDA MARTINS
I - Pendente acção contra o falecido, e sendo os seus sucessíveis citados
Decreto-Lei n.º 131/2017 «Artigo 8.º de 10 de outubro
I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em sede de recurso da matéria de facto, cumpridos que sejam
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
- Tendo a entidade bancária sido declarado insolvente, em consequência da deliberação do
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (Lei dos
Relator: FONTE RAMOS
1. O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação
entidades públicas ou privadas, mesma; nomeadamente para efeitos de celebração de contratos, b) «Comparte», pessoa singular à qual é atribuída essa de inscrição na matriz fiscal ou cadastral dos imóveis ... reunião em que tiver sido tomada a dos compartes; correspondente deliberação. b) Pelo Ministério Público; c) Pela entidade na qual os compartes tenham delegado Artigo 5.º poderes de administração
Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Sendo julgados procedentes embargos de terceiro em que fique assente que
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP
Relator: MANUEL BARGADO
I – Não tendo os recorrentes procedido à indicação numérica e precisa do
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Em processo de inventário, a decisão judicial que dirime a controvérsia
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – Comete o crime de importunação sexual de menor aquele que, sob
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis