6 resultados

1. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

2. DR-I2017-11-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017

   Resolução da Assembleia da República n.º 258/2017 Presidência do Conselho de

3. DR-I2017-07-01

   Portaria n.º 203/2017

   Portaria n.º 203/2017 Por ordem superior se torna público que, em

4. DR-I2017-07-01

   Diário da República n.º 143

   I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE

5. DR-I2017-03-01

   Decreto n.º 9/2017

   Decreto n.º 9/2017 de 22 de março Artigo 1.º A

6. DR-I2017-01-01

   Portaria n.º 11/2017

   Portaria n.º 11/2017 de 9 de janeiro de 9 de janeiro