6 resultados

1. AT-IV2017-09-29

   Informação vinculativa n.º 12468

   Regime especial de Isenção - Prestação de serviços, a um clube desportivo, na qualidade de professor de vela

   • Regime especial de Isenção
   • Prestação de serviços, a um clube desportivo, na qualidade de professor de vela
2. AT-IV2017-12-27

   Informação vinculativa n.º 12149

   Abertura de Crédito - Enquadramento na verba 17.1 da TGIS.

   • Abertura de Crédito
   • Enquadramento na verba 17.1 da TGIS
3. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 11742

   Regularizações - A favor do sujeito passivo - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis

   • Regularizações
   • A favor do sujeito passivo
   • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis
   • "Definição do que se considera por data do «vencimento»", e "Prazo a partir do qual se pode recuperar o IVA, quando existam letras em circulação"
4. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 12300

   Localização de operações - Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online - Serviços

   • Localização de operações
   • Cursos de formação profissional em formato exclusivamente online
   • Serviços prestados por via eletrónica
   • Serviços prestados através da Internet/ou rede eletrónica, com intervenção humana, não se qualificam como serviços por via eletrónica
5. AT-IV2017-09-08

   Informação vinculativa n.º 9114

   Renúncia a tornas.

   • Renúncia a tornas
6. AT-IV2017-09-08

   Informação vinculativa n.º 9659

   Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação – não sujeição a

   • Intransmissibilidade mortis causa do direito ao uso e habitação
   • não sujeição a ISTG
   • inexistência de obrigação declarativa