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    Fonte

    • Jurisprudência210
    • Legislação (DR)28
    • Arbitragem (CAAD)9
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG108
    • TRE57
    • TRC45
    • DR-I28
    • CAAD-T9
    • UE4
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2017252

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • MEDIDA DA PENA6
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
    • CONTRATO DE SEGURO4
    • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • NULIDADE4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • RECURSO4
    • PROVA PERICIAL4
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS4
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • UNIÃO DE FACTO3
    • ABSOLVIÇÃO3
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA3