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    Tribunal

    • DR-I19
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    • TRE15
    • TRC5
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    • UE2
    • PGR-CC1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201760

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • TACÓGRAFO3
    • APRESENTAÇÃO3
    • INSOLVÊNCIA2
    • EXAME2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
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    • DANO PATRIMONIAL FUTURO2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • ARGUIÇÃO2
    • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • Aquisição de cortiça, a um fornecedor dum determinado espaço comunitário, a qual é objeto de triagem, a efetuar por um prestador de serviços do mesmo espaço, só depois sendo enviada para TN1
    • JUROS DE MORA1
    • PRESUNÇÃO DE CULPA1
    • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO1
    • ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO1
    • PORNOGRAFIA DE MENORES1
    • ELEMENTOS DO ILÍCITO1
    • FOTOCÓPIA1
    • PROVA PERICIAL1