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Nada encontrado para “COMERCIO EXTERNO”.

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  • Comercio5
  • Exercicio do comercio1
  • Concurso externo1
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  • Acto externo2

    Fonte

    • Jurisprudência74
    • Legislação (DR)69
    • Arbitragem (CAAD)26
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I69
    • TRG36
    • CAAD-T26
    • TRE16
    • TRC14
    • TCAS5
    • TCAN3
    • AT-IV3
    • PGR-CC2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2017175

    Descritor

    • ← todos
    • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • ÓNUS DA PROVA DO EFECTIVO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA/ADMINISTRAÇÃO COMPETE À A. FISCAL5
    • O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE5
    • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA5
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA5
    • PROVA PERICIAL4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
    • MÉTODO DE AFERIÇÃO DA CULPA DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, AL.B), DA L.G.T3
    • MATÉRIA DE FACTO3
    • GERÊNCIA DE FACTO3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • CRIME CONTINUADO3
    • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO2
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
    • CREDOR2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA2
    • PRESUNÇÃO LEGAL2
    • NULIDADE PROCESSUAL2