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Nada encontrado para “BOM COMPORTAMENTO PRISIONAL”.

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  • Bom comportamento prisional2
  • Comportamento prisional1
  • Bom comportamento2
  • Comportamento1
  • Comportamento permanente1
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    Fonte

    • Jurisprudência38
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE18
    • TRC15
    • TRG5
    • DR-I4
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201744

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL4
    • PRESSUPOSTOS4
    • CRIME CONTINUADO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • CONCURSO DE CRIMES3
    • PENA3
    • MEDIDA DA PENA3
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • FURTO2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • HOMICÍDIO2
    • ADOPÇÃO2
    • PENA DE PRISÃO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE2
    • RECURSO2
    • PROCESSO PENAL2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • HOMICÍDIO TENTADO2
    • NULIDADE2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
    • REMUNERAÇÃO1
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • MEDIDA CONCRETA DA PENA1