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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência935
    • Arbitragem (CAAD)485
    • Legislação (DR)118
    • Fiscal — vinculativas (AT)68
    • Pareceres (PGR)19
    • Direito da UE12
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T479
    • TRG432
    • TRE271
    • TRC191
    • DR-I118
    • AT-IV68
    • TCAN22
    • PGR-CC19
    • TCAS18
    • UE12
    • CAAD-A6
    • PJ1
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20171638

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • ABUSO DE DIREITO36
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO20
    • NULIDADE17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • REVOGAÇÃO16
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO15
    • DANO BIOLÓGICO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
    • RECURSO14
    • PROVA PERICIAL14
    • MEDIDA DA PENA14
    • EXECUÇÃO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • INSOLVÊNCIA13
    • Taxas13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • CASO JULGADO11
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • PER11