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    Fonte

    • Jurisprudência1942
    • Arbitragem (CAAD)685
    • Legislação (DR)147
    • Fiscal — vinculativas (AT)38
    • Pareceres (PGR)24
    • Direito da UE17
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG849
    • CAAD-T670
    • TRE598
    • TRC422
    • DR-I147
    • AT-IV38
    • TCAS37
    • TCAN36
    • PGR-CC24
    • UE17
    • CAAD-A15
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20172855

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO94
    • INSOLVÊNCIA52
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
    • ÓNUS DA PROVA44
    • ABUSO DE DIREITO43
    • NULIDADE42
    • CONTRATO DE SEGURO40
    • ACIDENTE DE TRABALHO37
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO37
    • CASO JULGADO36
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • RECURSO34
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS29
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • REQUISITOS29
    • PER26
    • REJEIÇÃO26
    • PRESCRIÇÃO25
    • PROVA PERICIAL25
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
    • PRAZO24
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • EXECUÇÃO24
    • DANO BIOLÓGICO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21