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    Fonte

    • Jurisprudência447
    • Arbitragem (CAAD)241
    • Legislação (DR)83
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T237
    • TRG204
    • TRE143
    • TRC99
    • DR-I83
    • PGR-CC10
    • CAAD-A4
    • UE3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2017784

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • RECURSO10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • INSOLVÊNCIA9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • PER8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL8
    • REJEIÇÃO8
    • REVOGAÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA7
    • NULIDADE7
    • PRISÃO PREVENTIVA6
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO6
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO6
    • CASO JULGADO6
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • APOIO JUDICIÁRIO6
    • PROVA TESTEMUNHAL6