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  • Pessoal22
  • Lei pessoal13
  • Bem pessoal2
  • Acto pessoal6
  • Foro pessoal1
  • Prova pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência1125
    • Legislação (DR)205
    • Arbitragem (CAAD)165
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Pareceres (PGR)17
    • Direito da UE14

    Tribunal

    • TRG477
    • TRE335
    • TRC265
    • DR-I205
    • CAAD-T153
    • TCAN34
    • AT-IV21
    • PGR-CC17
    • UE14
    • TCAS13
    • CAAD-A12
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20171547

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • ABUSO DE DIREITO29
    • ÓNUS DA PROVA29
    • INSOLVÊNCIA28
    • CONTRATO DE SEGURO25
    • NULIDADE23
    • RECURSO22
    • DANO BIOLÓGICO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • REVOGAÇÃO16
    • REQUISITOS16
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ15
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • REJEIÇÃO14
    • PROVA PERICIAL14
    • SENTENÇA13
    • MEIOS DE PROVA13
    • CONTRATO DE TRABALHO13
    • NOTIFICAÇÃO12
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA12