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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)151
    • Jurisprudência37
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Direito da UE8
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • DR-I151
    • TRG21
    • CAAD-T14
    • PGR-CC12
    • TRE8
    • UE8
    • AT-IV8
    • TRC7
    • PJ2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2017232

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA PERICIAL3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • Isenções2
    • CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS2
    • Taxas2
    • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • MEIOS DE PROVA2
    • PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL2
    • RESERVA DE LEI2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • REJEIÇÃO2
    • AVIAÇÃO CIVIL2
    • REJEIÇÃO DO RECURSO1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE1
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO1
    • DIREITO À SEGURANÇA1
    • FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA1
    • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO1
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA1
    • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA1