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    Fonte

    • Jurisprudência374
    • Legislação (DR)166
    • Arbitragem (CAAD)82
    • Fiscal — vinculativas (AT)11
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG181
    • DR-I166
    • TRC91
    • TRE83
    • CAAD-T82
    • TCAN17
    • AT-IV11
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2017637

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO50
    • PER36
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO14
    • CASO JULGADO10
    • RECURSO10
    • HOMOLOGAÇÃO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • DANO BIOLÓGICO9
    • PRAZO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • INSOLVÊNCIA8
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • CIRE7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • MEIOS DE PROVA6
    • PESSOA SINGULAR6
    • REJEIÇÃO6
    • PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • MEDIDA DA PENA5
    • MATÉRIA DE FACTO5