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Nada encontrado para “CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade de fiscalização1
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização de contas1
  • Capacidade de avaliação1
  • Fiscalização da legalidade9
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)138
    • Jurisprudência100
    • Legislação (DR)83
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T136
    • DR-I83
    • TRG41
    • TRE35
    • TRC23
    • PGR-CC10
    • CAAD-A2
    • UE1
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2017333

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • NULIDADE4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • Terrenos para construção3
    • IMT e IS3
    • REVOGAÇÃO3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • RECURSO3
    • INSOLVÊNCIA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • CRIME CONTINUADO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro2
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2
    • RAI2
    • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal2
    • COMUNICAÇÃO PRÉVIA2