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Nada encontrado para “ARGUIDO INIMPUTÁVEL”.

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  • Arguido inimputável3
  • Inimputável7
  • Por inimputável1
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Inimputável perigoso5
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência14
    • Legislação (DR)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE7
    • TRG4
    • TRC3
    • DR-I1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201716

    Descritor

    • ← todos
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • MEDIDA DA PENA2
    • ROUBO1
    • OMISSÃO DE AUXÍLIO1
    • ARGUIDO INIMPUTÁVEL1
    • SUBSUNÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • RECLUSO1
    • LEGÍTIMA DEFESA1
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • INIMPUTABILIDADE1
    • NULIDADES DO INQUÉRITO1
    • VÍCIOS1
    • ACIDENTE1
    • DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL1
    • OFENSAS À INTEGRIDADE FÍSICA1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • PRAZO DE INTERNAMENTO1
    • MINISTÉRIO DA SAÚDE1
    • SAÚDE MENTAL1
    • IMPUTABILIDADE/INIMPUTABILIDADE DA ARGUIDA1
    • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO1