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Nada encontrado para “INIMPUTABILIDADE DO ARGUIDO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência14
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG6
    • TRE6
    • TRC2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 201716

    Descritor

    • ← todos
    • PERÍCIA PSIQUIÁTRICA2
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • RAI2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • RECLUSO1
    • APENSAÇÃO1
    • NÃO REJEIÇÃO1
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • BUSCA DOMICILIÁRIA1
    • REQUERIMENTO PARA A ABERTURA DA INSTRUÇÃO1
    • ROUBO1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • INIMPUTABILIDADE1
    • DEVASSA DA VIDA PRIVADA1
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
    • DIRECÇÃO-GERAL DE REINSERÇÃO SOCIAL1
    • DILIGÊNCIA VÁLIDA1
    • UNIDADE DA SANÇÃO DISCIPLINAR1
    • MEDIDA DA PENA1
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA1
    • REJEIÇÃO1