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    Fonte

    • Legislação (DR)21
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    • Arbitragem (CAAD)3
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    Tribunal

    • DR-I21
    • TRG5
    • CAAD-T2
    • PGR-CC2
    • TRC1
    • CAAD-A1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201733

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO A TERMO1
    • IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho1
    • TERMO INICIAL1
    • RECUSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO1
    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto1
    • APENSAÇÃO1
    • JUSTA CAUSA1
    • CÁLCULO1
    • ENFERMEIRO PRINCIPAL1
    • PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • TÍTULO DE ENFERMEIRO ESPECIALISTA1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • DIFERENCIAÇÃO REMUNERATÓRIA1
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS1
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • CÁLCULO DA RETRIBUIÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR1
    • TRABALHO SUPLEMENTAR1
    • UNIDADE DA SANÇÃO DISCIPLINAR1
    • COMPLEMENTO DE PENSÃO1