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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)691
    • Jurisprudência372
    • Legislação (DR)60
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T679
    • TRG168
    • TRE118
    • TRC83
    • DR-I60
    • CAAD-A12
    • PGR-CC7
    • TCAS3
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20171132

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • Terrenos para construção13
    • DANO BIOLÓGICO10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • NULIDADE10
    • INSOLVÊNCIA9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • PROVA PERICIAL8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • Propriedade vertical8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • RECURSO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO6
    • juros indemnizatórios6
    • DIREITO DE RETENÇÃO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6