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    Fonte

    • Legislação (DR)49
    • Jurisprudência11
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I49
    • TRG6
    • PGR-CC4
    • TRE3
    • UE2
    • TRC1
    • TCAS1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201767

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA PERICIAL3
    • EXPROPRIAÇÃO3
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA2
    • PROCESSO DISCIPLINAR2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA1
    • INSPECÇÃO JUDICIAL1
    • ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS1
    • TERMO INICIAL1
    • TEMPUS REGIT ACTUM1
    • SERVIDÃO ADMINISTRATIVA1
    • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento1
    • AUDITORIA1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • DEVER DE ISENÇÃO1
    • JUS AEDIFICANDI1
    • AÇÃO JUDICIAL1
    • APENSAÇÃO1
    • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • LIMITAÇÕES1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA1
    • TRIBUNAL COLECTIVO1
    • HABITAÇÃO1