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    Fonte

    • Legislação (DR)64
    • Arbitragem (CAAD)54
    • Jurisprudência22
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • DR-I64
    • CAAD-T53
    • TRG15
    • AT-IV8
    • TRC4
    • PGR-CC4
    • TCAN3
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2017154

    Descritor

    • ← todos
    • REMUNERAÇÃO DO FIDUCIÁRIO3
    • Taxas3
    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE2
    • INSOLVÊNCIA2
    • IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas2
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO2
    • SIFIDE2
    • PODER PATERNAL2
    • IRC - Tributações autónomas2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
    • artigo 270.º, n.º 2 do CIRE1
    • ALS. A) E D)1
    • Benefícios SIFIDE II, RFAI e CFEI1
    • ÚNICO1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • CONTRATO-PROMESSA1
    • CONSUMIDOR1
    • NAVEGAÇÃO AÉREA DE PORTUGAL NAV EPE1
    • IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões1
    • REGRAS DA INSTÂNCIA1
    • NULIDADE1
    • LICENÇA1
    • PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA1