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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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  • Entidade1
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  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

    • Jurisprudência406
    • Legislação (DR)190
    • Arbitragem (CAAD)150
    • Pareceres (PGR)22
    • Fiscal — vinculativas (AT)22
    • Direito da UE7
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG192
    • DR-I190
    • CAAD-T145
    • TRE110
    • TRC83
    • AT-IV22
    • PGR-CC22
    • TCAS11
    • TCAN9
    • UE7
    • CAAD-A5
    • TC-CONF1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017798

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • ABUSO DE DIREITO16
    • CONTRATO DE SEGURO13
    • NULIDADE12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • INSOLVÊNCIA9
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
    • PESSOA COLECTIVA9
    • PROVA PERICIAL8
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • CASO JULGADO7
    • MEDIDA DA PENA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • REQUISITOS6
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
    • REVOGAÇÃO5
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA5