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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência564
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Legislação (DR)100
    • Pareceres (PGR)21
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRE203
    • TRG183
    • TRC106
    • DR-I100
    • CAAD-T93
    • TCAN36
    • TCAS34
    • PGR-CC21
    • AT-IV12
    • CAAD-A8
    • UE3
    • TC-CONF1
    • CCA1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017802

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • NULIDADE15
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
    • CONTRATO DE TRABALHO14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • CASO JULGADO12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • CONTRATO DE SEGURO11
    • REQUISITOS10
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL9
    • RECURSO9
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9
    • RETRIBUIÇÃO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • DESPEDIMENTO8
    • MATÉRIA DE FACTO7
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • FUNDO DE RESOLUÇÃO6
    • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE6