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  • Cumplicidade28
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    Fonte

    • Jurisprudência33
    • Pareceres (PGR)3
    • Legislação (DR)2
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG12
    • TRC12
    • TRE9
    • PGR-CC3
    • UE2
    • CAAD-T2
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 201742

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • REQUISITOS2
    • PROCESSO PENAL2
    • ASSISTENTE2
    • REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO2
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • PRISÃO PREVENTIVA2
    • CONCURSO DE CRIMES2
    • PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI PENAL1
    • NULIDADE DA DESISTÊNCIA DO PEDIDO1
    • PROVA PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE1
    • EXTRADIÇÃO1
    • DECLARAÇÕES DE PARTE NÃO CONFESSÓRIAS1
    • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 20091
    • IRS – Liquidação – Unidos de facto1
    • EFICÁCIA RETROACTIVA DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE OU DE ANULAÇÃO DA CONVENÇÃO ANTENUPCIAL1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • GARANTIAS DO PROCESSO PENAL1
    • DANO1
    • IMUNIDADES1
    • DESAFECTAÇÃO1
    • ACTO ILÍCITO1
    • REGIME DE COMUNHÃO GERAL DE BENS1