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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
preste declarações na audiência, no exercício do seu direito ao silêncio. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar ... facto principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor. A linha divisória entre autores e cúmplices está em que a lei considera como autores os que realizam
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
base numa decisão conjunta e com forças conjugadas. II - A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar o facto ... possibilitado o facto principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor. A cumplicidade traduz-se num mero auxílio, não sendo determinante da vontade dos autores nem participa
Relator: ALBERTO MIRA
domínio do facto típico no sentido acima indicado como elemento indispensável da co-autoria. O cúmplice limita-se a favorecer um facto alheio, não toma parte no domínio do facto ... cooperação que lhe é prestada (a chamada cumplicidade oculta). 4. Neste ponto se distingue precisamente a cumplicidade da co-autoria, posto que esta requer o domínio funcional do facto sobre
Relator: FÁTIMA FURTADO
cumplicidade são formas de comparticipação criminosa com contornos perfeitamente distintos entre si. É a ausência de domínio do facto que diferencia a cumplicidade da autoria. II. Provou
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
todo e conduza à produção do objetivo em vista. iv) A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto, ou melhor, enquanto que o co-autor ... possibilitado o facto principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor. v) a cumplicidade traduz-se num mero auxílio, não sendo determinante da vontade dos autores
Relator: MARTINHO CARDOSO
deficiente gravação da prova produzida em audiência de julgamento. II – Não é co-autor, nem cúmplice do crime de furto, aquele cuja actuação se limitou a acompanhar as autoras até
Relator: ORLANDO GONÇALVES
teoria do domínio do facto, três situações são possíveis no âmbito da autoria: - na autoria imediata, o agente domina o facto na medida em que é ele próprio quem procede ... realização típica, quem leva a cabo o comportamento com o seu próprio corpo; - na autoria mediata o agente domina o facto e a realização típica, mesmo sem nela fisicamente participar
Relator: EDGAR VALENTE
autor dos arguidos JB e FM, em face da sua intervenção nos factos provados; 4º) Ser o arguido JP condenado na pena adequada como co-autor e, não como cúmplice ... forma de comparticipação de arguido JP) Segundo o recorrente, este arguido é co-autor e não cúmplice, uma vez que não se ter limitou a disponibilizar o veículo para
Relator: MOURAZ LOPES
alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado
Relator: BELMIRO ANDRADE
autor é aquele que decide a sua prática, que o executa, que detém o poder de controlo sobre o processo causal que o determina; 2.- O cúmplice não toma parte ... ultimo a cumplicidade está subordinada ao princípio da acessoriedade – a cumplicidade pressupõe a existência de um facto praticado dolosamente por outrem. 3.- Há co-autoria entre o dono da máquina
Relator: ANA BARATA BRITO
autor (dos crimes de roubo e de ofensas à integridade física) e, não, cúmplice, o arguido que conduz o carro que recolhe e transporta as vítimas para um local ermo
Relator: ISABEL VALONGO
autoria tem de definir-se, ao menos, como domínio de um dos âmbitos de configuração, decisão ou execução do facto, não sendo relevante o domínio per se, mas apenas enquanto ... suficientemente o se e o como da execução do facto. 2. A cumplicidade diferencia-se da co-autoria pela ausência do domínio do facto; o cúmplice limita-se a facilitar
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
Código de Processo Penal, pois inclui declarações sobre a identidade dos autores e circunstâncias da agressão, ultrapassando a mera reprodução das condições e modo de realização do crime - trata ... são indispensáveis à execução global do crime, sendo compatíveis apenas com a cumplicidade. 16. A co-autoria exige participação estratégica, com efetivo domínio funcional e capacidade de condicionar a consumação
Relator: ORLANDO GONÇALVES
comparticipação criminosa, sob a forma de co-autoria, são essenciais uma decisão e uma execução conjuntas. 2.- Os casos de comparticipação só são configuráveis mediante acordo prévio dos comparticipantes ... vários agentes na realização de determinado tipo legal de crime. 3.- Na co-autoria não é necessário que o comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto
Relator: PAULO GUERRA
prevenção especial que em relação a si se fazem sentir. 5 - A co-autoria - artigo 26º do CP - pressupõe um elemento subjectivo – o acordo, com o sentido de decisão, expressa ... vigia é uma função característica de divisão de tarefas, própria da coautoria. 8 - A cumplicidade pressupõe a existência de um facto praticado dolosamente por outro, estando subordinada ao princípio
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Tendo-se provado que ao recorrente caberia participar no transporte do
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I- Age como cúmplice a arguida que acompanhou o marido e outro
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
autoria apresenta como pressupostos: i) um acordo, expresso ou tácito, desde que seja concludente no sentido da vontade de executar o facto e de contribuir para a realização ... pessoais, mas antes em argumentos que são inteiramente válidos para os comparticipantes (co-autor e cúmplice) e a procedência do recurso, na parte da subsunção jurídico-penal dos factos, beneficia
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
crimes perpetrados pelo outro contra o menor. Encontramo-nos, antes, perante caso de autorias paralelas. V - Contrariamente ao que parece entender a recorrente ao pretender que o tribunal ... facto ("cumplicidade clandestina"), relevando apenas a atitude do cúmplice (cf Ac STJ de 31 de Março de 2004, relator Henriques Gaspar), tal não pode suceder relativamente à cumplicidade moral