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  • Nulidade principal1
  • Nulidade processual principal1
  • Nulidade da obrigação principal1
  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Prova; nulidade1

    Fonte

    • Jurisprudência551
    • Arbitragem (CAAD)226
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG267
    • CAAD-T222
    • TRE138
    • TRC132
    • DR-I14
    • TCAS8
    • TCAN6
    • PGR-CC5
    • CAAD-A4
    • UE1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017798

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • NULIDADE21
    • INSOLVÊNCIA18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • CASO JULGADO15
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • USUCAPIÃO12
    • RECURSO12
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • SENTENÇA8
    • NULIDADE PROCESSUAL8
    • REQUISITOS8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • REJEIÇÃO7
    • PRAZO7
    • IMPUGNAÇÃO7
    • POSSE7
    • REVOGAÇÃO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA6
    • SIMULAÇÃO6