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  • Descrições prediais1

    Fonte

    • Jurisprudência509
    • Arbitragem (CAAD)305
    • Legislação (DR)30
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T305
    • TRG267
    • TRE130
    • TRC102
    • DR-I30
    • AT-IV21
    • TCAN7
    • PGR-CC3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2017868

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ABUSO DE DIREITO21
    • INSOLVÊNCIA21
    • USUCAPIÃO20
    • CASO JULGADO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • EXPROPRIAÇÃO14
    • Terrenos para construção13
    • POSSE13
    • CONTRATO-PROMESSA13
    • DIREITO DE RETENÇÃO13
    • REQUISITOS12
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO12
    • NULIDADE12
    • DIREITO DE PROPRIEDADE11
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA10
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA10
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • EXECUÇÃO9
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO9
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL8