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    Fonte

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    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)3
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I10
    • TRC10
    • TRE8
    • TRG6
    • PGR-CC3
    • CAAD-T2
    • UE1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201741

    Descritor

    • ← todos
    • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL3
    • LIBERDADE DE IMPRENSA2
    • DIFAMAÇÃO2
    • INJÚRIA2
    • DESOBEDIÊNCIA2
    • CONDENAÇÃO2
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • JORNALISTA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • Sociedade desportiva1
    • SIMULTANEAMENTE1
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO1
    • CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ESPECIAL1
    • INDEMNIZAÇÃO PELO SACRIFÍCIO1
    • PROTEÇÃO DO DIREITO À IMAGEM1
    • DESPACHO DE PRONÚNCIA1
    • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA1
    • DOCUMENTO ADMINISTRATIVO1
    • LIMITAÇÕES1
    • RECOLHA DE AUTÓGRAFOS INDEFERIDA1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • DIREITO DE PROPRIEDADE PRIVADA1
    • PREVARICAÇÃO1
    • OBRA PROTEGIDA1
    • AUTORIDADE1