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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

    • Jurisprudência459
    • Arbitragem (CAAD)115
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRG236
    • CAAD-T114
    • TRE112
    • TRC99
    • DR-I21
    • PGR-CC6
    • TCAS6
    • TCAN5
    • AT-IV5
    • CAAD-A1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2017606

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • ABUSO DE DIREITO18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
    • DANO BIOLÓGICO12
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • NULIDADE11
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • INSOLVÊNCIA11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • ÓNUS DA PROVA7
    • REQUISITOS7
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • PROVA PERICIAL6
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO6
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • PESSOA COLECTIVA6
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO6