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    Fonte

    • Jurisprudência641
    • Arbitragem (CAAD)132
    • Legislação (DR)84
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG276
    • TRE203
    • TRC135
    • CAAD-T131
    • DR-I84
    • AT-IV18
    • TCAN15
    • TCAS11
    • PGR-CC10
    • CAAD-A1
    • UE1
    • TC-CONF1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017887

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • DANO BIOLÓGICO21
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • INSOLVÊNCIA15
    • EXECUÇÃO14
    • RECURSO13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NULIDADE13
    • TÍTULO EXECUTIVO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • CASO JULGADO11
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • PROVA PERICIAL9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • SENTENÇA9
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • TAXA DE JUSTIÇA8
    • JUROS DE MORA8