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  • Prisão70
  • Pena prisão2
  • Prisão maior2
  • Pena de prisão152
  • Prisão ilegal6
  • Prisão perpétua7

    Fonte

    • Jurisprudência491
    • Legislação (DR)26
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE224
    • TRC149
    • TRG112
    • DR-I26
    • PGR-CC7
    • TCAS4
    • TCAN2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2017525

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • REVOGAÇÃO18
    • MEDIDA DA PENA17
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
    • NULIDADE14
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO12
    • PENA DE PRISÃO12
    • PRISÃO PREVENTIVA11
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO10
    • PRISÃO SUBSIDIÁRIA10
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE9
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • REJEIÇÃO8
    • RECURSO8
    • ELEMENTOS DO CRIME8
    • PRESSUPOSTOS8
    • PENA ACESSÓRIA8
    • ABSOLVIÇÃO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7