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  • Geral1
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  • Lei geral tributária3
  • Lei geral da republica30
  • Lei geral da república3

    Fonte

    • Jurisprudência1988
    • Arbitragem (CAAD)662
    • Legislação (DR)318
    • Fiscal — vinculativas (AT)262
    • Pareceres (PGR)26
    • Direito da UE5
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG825
    • CAAD-T647
    • TRE627
    • TRC434
    • DR-I318
    • AT-IV262
    • TCAN57
    • TCAS45
    • PGR-CC26
    • CAAD-A15
    • UE5
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20173263

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO89
    • Taxas59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
    • INSOLVÊNCIA46
    • CONTRATO DE SEGURO43
    • ABUSO DE DIREITO42
    • NULIDADE41
    • RECURSO36
    • ÓNUS DA PROVA35
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • CASO JULGADO31
    • NULIDADE DA SENTENÇA30
    • INDEMNIZAÇÃO30
    • COMPETÊNCIA MATERIAL29
    • PRESCRIÇÃO28
    • PRAZO28
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • REQUISITOS24
    • REJEIÇÃO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • PROVA PERICIAL23
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO23
    • REVOGAÇÃO21
    • DANO BIOLÓGICO20