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Nada encontrado para “IGUALDADE NA ILEGALIDADE”.

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  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Igualdade20
  • Da ilegalidade da pena1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)318
    • Jurisprudência105
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T316
    • TRG54
    • TRE29
    • DR-I19
    • TRC18
    • PGR-CC4
    • UE3
    • CAAD-A2
    • TCAS2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2017449

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS11
    • PROVA PERICIAL8
    • Terrenos para construção7
    • Propriedade vertical7
    • PER6
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • juros indemnizatórios4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • MEIOS DE PROVA4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO4
    • IS - Verba 28.1 da TGIS4
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO3
    • REMUNERAÇÃO3
    • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS3
    • IUC – Incidência3
    • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL3
    • TAXA DE JUSTIÇA3
    • IRC – Tributações autónomas3
    • da TGIS3