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    Fonte

    • Legislação (DR)52
    • Jurisprudência29
    • Arbitragem (CAAD)6
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I52
    • TRG12
    • TRE9
    • TRC7
    • PGR-CC4
    • CAAD-T3
    • CAAD-A3
    • TCAS1
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201793

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS3
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
    • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO2
    • CARREIRA1
    • LEGITIMIDADE1
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA1
    • FALTAS INJUSTIFICADAS1
    • ENSINO SUPERIOR1
    • JUIZ EM REGIME DE ESTÁGIO1
    • ANTIGUIDADE DO TRABALHADOR1
    • VALOR DAS EXISTÊNCIAS1
    • NULIDADE1
    • RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE1
    • QUOTA DE SOCIEDADE1
    • BURLA QUALIFICADA1
    • ARRENDAMENTO RURAL1
    • CRIMES CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL E A LIBERDADE SEXUAL DE MENOR1
    • ORDEM DOS ENFERMEIROS1
    • MILITAR1
    • ENFERMEIRO1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • AUDITORIA1
    • CONTACTO REGULAR COM MENORES1
    • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
    • RETROATIVIDADE DA LEI1