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    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Legislação (DR)5
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T12
    • TRE12
    • DR-I5
    • TRG4
    • PGR-CC3
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • TCAS1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201741

    Descritor

    • ← todos
    • JUROS DE MORA4
    • PRESCRIÇÃO4
    • RETRIBUIÇÃO3
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • PERÍODO EXPERIMENTAL2
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS2
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO2
    • DOCUMENTO IDÓNEO2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS2
    • SUBSÍDIO DE NATAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • MILITAR1
    • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho1
    • CONCURSO. ANTIGUIDADE1
    • ABONO DE VIAGEM1
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL1
    • PRINCÍPIO TRABALHO IGUAL, SALÁRIO IGUAL1
    • RETROATIVIDADE DA LEI1
    • INTERRUPÇÃO1
    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS1
    • CADUCIDADE DESSE DIREITO1
    • FUNÇÃO PÚBLICA1
    • DESCANSO COMPENSATÓRIO1
    • GESTÃO PROCESSUAL1