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    Fonte

    • Jurisprudência318
    • Arbitragem (CAAD)77
    • Legislação (DR)52
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG164
    • TRE84
    • CAAD-T73
    • TRC60
    • DR-I52
    • AT-IV10
    • TCAN6
    • CAAD-A4
    • TCAS4
    • UE4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 2017464

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • CASO JULGADO7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • NULIDADE7
    • PER7
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO7
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • RECURSO6
    • USUCAPIÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • DOCUMENTO AUTÊNTICO6
    • INSOLVÊNCIA6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • MEDIDA DA PENA5
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IN DUBIO PRO REO5
    • IMPUGNAÇÃO5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
    • PROVA PERICIAL5