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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência703
    • Arbitragem (CAAD)191
    • Legislação (DR)99
    • Pareceres (PGR)16
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • TRG321
    • TRE200
    • CAAD-T189
    • TRC165
    • DR-I99
    • PGR-CC16
    • TCAS10
    • TCAN7
    • UE5
    • AT-IV3
    • PJ2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20171019

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • CASO JULGADO26
    • ABUSO DE DIREITO21
    • CONTRATO DE SEGURO20
    • NULIDADE19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • INSOLVÊNCIA15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • RECURSO12
    • MEDIDA DA PENA12
    • REVOGAÇÃO12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • USUCAPIÃO9
    • PROVA PERICIAL9
    • TÍTULO EXECUTIVO8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • SENTENÇA8
    • REJEIÇÃO8
    • REQUISITOS8