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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)664
    • Legislação (DR)96
    • Fiscal — vinculativas (AT)83
    • Jurisprudência39
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T664
    • DR-I96
    • AT-IV83
    • TRG25
    • TRE7
    • TRC6
    • PGR-CC2
    • UE2
    • TCAN1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017887

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas19
    • Terrenos para construção13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • IS – Verba 28 da TGIS7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • Propriedade vertical7
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • juros indemnizatórios6
    • IRC - Tributações autónomas5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • INSOLVÊNCIA5
    • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente4
    • Localização de operações4
    • Isenções4
    • Inutilidade superveniente da lide4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS3
    • art3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • RBC3
    • IUC – Incidência3
    • Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS3
    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.13