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Nada encontrado para “ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro18
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44
  • Direito aduaneiro3
  • Destino aduaneiro1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)665
    • Fiscal — vinculativas (AT)149
    • Legislação (DR)107
    • Jurisprudência46
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T665
    • AT-IV149
    • DR-I107
    • TRG27
    • TRE7
    • TRC6
    • TCAS3
    • UE3
    • TCAN3
    • PGR-CC2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017973

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas31
    • Terrenos para construção13
    • IS – Verba 28.1 da TGIS12
    • IS – Verba 28 da TGIS8
    • Propriedade vertical7
    • IS - Verba 28.1 da TGIS7
    • juros indemnizatórios6
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • Localização de operações6
    • Direito à dedução6
    • Enquadramento6
    • INSOLVÊNCIA5
    • RBC5
    • IUC – Incidência subjetiva5
    • Faturas5
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • IRC - Tributações autónomas5
    • Isenções5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo – prédio em propriedade total ou vertical com andares ou divisões susceptíveis de utilização independente4
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação4
    • Inutilidade superveniente da lide4
    • encargos financeiros3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • IS – verba 28.1 da TGIS3