55 resultados nos descritores e sumários · 779 no texto integral
Relator: Ana Patrocínio
veículos automóveis que, pelo seu tipo de construção e equipamento, seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial. V - Quando ... legislador definiu as viaturas de turismo como as que não sejam destinadas unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial, pretendeu com esta
Relator: JOÃO NUNES
Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de passageiros, à organização do trabalho é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. As quantias pagas ao trabalhador para compensar o tempo de disponibilidade
Relator: BAPTISTA COELHO
facto relevante para a decisão de direito. 2. No âmbito do CCTV para os transportes rodoviários de mercadorias, a prestação prevista na Cl. 74ª, nº 7, para os trabalhadores deslocados
Relator: JORGE ARCANJO
usufruir, tanto mais que foi adquirida para solver os seus problemas de transporte e de circulação da sua família, é uma situação que assume relevância para efeitos da ressarcibilidade
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
âmbito do contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada, a actuação com negligência grosseira por parte do transportador quanto à ausência dos procedimentos adequados a guardar a mercadoria ... conceito de falta a que alude artº 29º, nº1, da Convenção relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR). 2. Pratica tal falta o transportador que, face ao percurso
Relator: MÁRIO SERRANO
horas até às 8 horas do dia seguinte, a não ser que o veículo transportador se encontre estacionado num parqueamento vigiado ou garagem, o desaparecimento da viatura (e mercadoria), entre ... elemento determinante na previsão da cláusula é a circunstância de o veículo transportador se encontrar estacionado de noite e sem estar em parque vigiado ou garagem, fazendo todo o sentido
Relator: FERNANDO MONTEIRO
contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias são aplicáveis as regras do DL nº 239/2003 de 4/10. 2.- O direito à indemnização por danos decorrentes da responsabilidade do transportador prescreve ... caso de perda total, do 30º dia posterior à aceitação da mercadoria pelo transportador ( art.24 nº1 e 2 ). 3.- A invocação da prescrição pela ré seguradora beneficia a ré transportadora
Relator: CRISTINA FLORA
transferido para o adquirente e o fornecedor prove que esse bem foi expedido ou transportado para outro Estado-Membro; II. As autoridades fiscais do Estado-Membro a partir do qual ... feita a expedição ou o transporte de bens no âmbito da transmissão intracomunitária não estão obrigadas a pedir informações às autoridades do Estado-Membro de destino indicado pelo fornecedor
Localização de operações - Transporte intracomunitário de bens - Serviço efetuado no território nacional, relacionado com transporte de bens que se destinam a um país
Inversão do sujeito passivo - Transporte de terras, sem quaisquer prestações de serviços de construção associadas; transporte de terras, associando a sua movimentação, no sentido da preparação do terreno para construção
Prestações de serviços - Transporte de passageiros gratuito, realizada por entidade de «transporte interurbano em autocarros» nas suas carreiras regulares. Valor tributável. Taxas
Relator: Frederico Macedo Branco
instância recorrida. 3 – O direito à compensação pela obrigação específica de serviço público de transportes só nasce após o pedido de eliminação das obrigações de serviço público ... qual avaliará o interesse geral, a possibilidade de recurso a outras técnicas de transporte e a aptidão destas para satisfazer as necessidades de transporte consideradas e os preços e condições
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
contrato em que constam as seguintes cláusulas: a) O adjudicatário obriga-se a transportar os RSU a destino final para o(s) local(ais) a indicar pela Entidade Adjudicante, devendo ... partir do edifício de cada Câmara Municipal” e “b) O adjudicatário obriga-se a transportar os RSU ao aterro sanitário controlado a construir para os três municípios, ainda
Relator: JOÃO NUNES
determinados aspectos da organização do tempo de trabalho dos trabalhadores móveis em actividade de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e abrangidas pelo Regulamento. II. Trata-se de legislação específica ... prevê, além do mais, a obrigatoriedade do trabalhador móvel em actividade de transporte rodoviário não sujeito a aparelho de controlo (tacógrafo) proceder ao registo dos números de horas de trabalho
Relator: JOÃO NUNES
trabalho escrito com trabalhador estrangeiro, nos termos do qual a empregadora forneceria à trabalhadora transporte entre a residência desta e o local da prestação do trabalho, o que se verificou ... apura que a partir desta última data a empregadora deixou de fornecer transporte à trabalhadora, bem sabendo que a existência do transporte era essencial para esta lhe prestar trabalho
Relator: INÁCIO MONTEIRO
prazo possível, após a ocorrência do acidente e ao condutor deve ser assegurado o transporte ao estabelecimento da rede pública de saúde mais próximo e a entidade fiscalizadora deve proceder
Relator: ANABELA TENREIRO
União Europeia). III-Os veículos, de natureza mista, utilizados simultaneamente como meio de transporte e como máquina, nas mais diversas áreas de actividade (agrícola, construção civil, industrial) poderão causar danos
Documento de transporte global
Taxas - Enquadramento - Estabelecimento de ensino que fornece aos alunos uniformes, transportes, atividades de enriquecimento curricular, frequência de salas de estudo e outros serviços